Ministério Público agenda vistoria em aterro sanitário

Luciano Loubet, estave em Paranaíba para uma vistoria do novo aterro sanitário, construído pela prefeitura da cidade.

12 NOV 2019Por Jota Fm 99.515h18

 

Hoje, o promotor de Justiça, Luciano Loubet, estará em Paranaíba para uma vistoria do novo aterro sanitário, construído pela prefeitura da cidade. Loubet é promotor do Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul indicado para o compor a Câmara Técnica de Controle Ambiental, do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

De acordo com dados da prefeitura, o aterro tem capacidade para receber lixo doméstico de Paranaíba e de cidades vizinhas pelo período de um ano. Aparecida do Taboado teria manifestado interesse em utilizar o local, segundo a prefeitura. O aterro ainda está em fase de teste.

A obra custou R$ 1,3 milhão, de recurso próprio, conforme dados divulgados pela prefeitura. O local possui tratamento do chorume - resíduo líquido, resultante da fermentação de lixo doméstico, altamente poluidor.

O aterro foi construído após assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, em junho de 2017, para regularização da destinação de resíduos, além da coleta e do transporte.

De lá pra cá, o lixo é depositado em um aterro particular em Três Lagoas.

A ação civil pública movida pelo MP contra o município se arrasta desde 2007, mas, a citação do Poder Executivo para cumprimento de uma sentença que obrigava a paralisar o depósito em um aterro antigo e de dar solução para o problema ocorreu apenas em abril de 2011, no governo do ex-prefeito José “Braquiara” (PDT). O município recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que mantiveram decisão de primeira instância, com proibição de promover festas públicas, até a solução do problema. Uma das ações prevista no TAC foi a adoção da coleta seletiva de lixo, por meio da Coorepa (Cooperativa Recicla Paranaíba).

Adriano Benites, gerente operacional da Coorepa, disse que a prefeitura recolhe 1,3 mil quilos por dia e que apenas 25% dos materiais são reaproveitáveis.

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