André Nezzi assina projeto de R$ 15 milhões com a Caixa Econômica Federal

A classe política de Caarapó está comemorando um grande feito. Trata-se do desfecho de um processo que tramitava no governo federal, com conteúdo de grande interesse para a população da cidade na área de infraestrutura: pavimentação asfáltica e drenagem pluvial.

Na semana passada, antes dos feriados da Semana Santa, o prefeito André Nezzi reuniu-se com dirigentes da Caixa Econômica Federal, na Superintendência do órgão, em Campo Grande, para assinar a formalização de contratos de repasse de recursos no valor de R$ 15 milhões em investimentos para município através do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana - do Governo Federal. “Tivemos dois projetos aprovados e selecionados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para obras de pavimentação, drenagem e sinalização viária, que vai abranger diversos pontos críticos da nossa cidade”, disse o dirigente, em publicação em uma de suas redes sociais.

André Nezzi disse ainda que nos próximos dias deverá viajar a Brasília para dar prosseguimento aos documentos relativos aos projetos e, a partir de então, o município já estará apto para abrir processo licitatório para contratação de empresas para execução dessas obras.

O prefeito de Caarapó esclarece ainda que esse projeto era um sonho iniciado junto com o ex-prefeito Mário Valério, contando com apoio de todos os vereadores. “A sua viabilização só foi possível devido ao trabalho da nossa equipe, principalmente no fim do ano, quando tivemos que tomar medidas enérgicas para enquadrar nossa folha de pagamento - hoje equilibrada -, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal; tirar o município do Cauc e comprovar equilíbrio financeiro para ter o aporte de receber e executar dois projetos dessa magnitude, sendo o maior investimento em infraestrutura da história do município até aqui”, observou o dirigente.

O Cauc a que o prefeito André Nezzi se refere é o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional. É um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e de organizações da sociedade civil (OSC), necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. O órgão consolida informações de diversos órgãos, como Receita Federal e Caixa Econômica Federal, entre outros.

Conforme as regras, se o município tiver alguma pendência – como era o caso de Caarapó no fim do ano passado – fica impedido de receber recursos federais através de transferências voluntárias, como é o caso de convênios, por exemplo. Nesse caso, a União só transfere recursos financeiros, de modo voluntário (transferências voluntárias ou "convênios") se os municípios tiverem satisfeito as exigências definidas como requisitos obrigatórios.

Para tirar o município da condição de inadimplente, o prefeito André Nezzi adotou uma série de medidas fiscais que resultaram no equilíbrio financeiro do município, reduzindo a folha salarial e adequando as finanças municipais segundo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.