Caarapó terá nova eleição para conselheiros tutelares

Comissão analisa documentos do pleito eleitoral de 30 de junho

A população de Caarapó deverá voltar às urnas para eleger os novos conselheiros tutelares no dia 6 de outubro. A informação é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pelo pleito. Na disputa das vagas ocorrida no dia 30 de junho, não houve um número mínimo de aprovados, o que provocou a nova eleição.

Os editais com as regras do novo certame foram disponibilizados na manhã desta segunda-feira (22) e podem ser consultados na página da prefeitura na internet - www.prefeitura.caarapo.ms.gov.br. Aqueles que tiverem interesse e preencherem os requisitos trazidos em edital poderão se inscrever para o processo seletivo,’ que contará com  quatro etapas: Inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do Edital, em consonância com o disposto nas leis específicas descritas no cabeçalho; A prova de conhecimentos versará sobre a Lei Federal nº. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e noções básicas de informática; Avaliação psicológica; e Escolha dos candidatos por meio de voto direto e secreto.

Poderão participar do processo de eleição funcionários públicos efetivos, ressaltando que, sendo eleito, fica-lhe facultado, quanto à remuneração, optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo ou a de Conselheiro Tutelar, vedada a acumulação, sendo garantido o retorno ao cargo ao qual foi aprovado em concurso ao fim do mandato e a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Os candidatos a conselheiro tutelar deverão fazer suas inscrições do dia 22 ao dia 26 de julho de 2019, nos dias úteis, no horário compreendido entre as 8h e as 12h, pessoalmente, na Secretaria de Assistência Social, situada na Avenida Presidente Vargas, Nª 425, Centro, telefone 3453-3687. No ato, os interessados deverão apresentar o requerimento de inscrição acompanhado com todos os documentos pertinentes apresentados no edital: Cópia da cédula de identidade e Rani ou documento equivalente, no caso de indígena; Cópia do CPF; Cópia do certificado de reservista (para candidatos homens); Cópia do título eleitoral com comprovante de quitação eleitoral atualizado; Comprovante de escolaridade do Ensino Médio; Comprovante de residência no município; Certidão negativa criminal e cível nos últimos 05 (cinco) anos; Cópia da carteira de habilitação para condução de veículos automotores, regularizada (requisito não eliminatório); O candidato deverá apresentar no ato da inscrição os documentos comprovando sua experiência no trato com a criança e adolescente, atestada por entidade e que contenha as seguintes informações: Período em que atuou diretamente com crianças e adolescentes na entidade; Descrição das atividades desenvolvidas com crianças e adolescentes; Declaração assinada pelo Presidente ou responsável pelo Órgão com firma reconhecida.

O CMDCA esclarece que os candidatos que já tiveram sua inscrição homologada anteriormente estarão aptos a participar do certame sem a necessidade de apresentação de nova documentação, precisando apenas apresentar novo requerimento de inscrição. Aqueles habilitados em prova de conhecimento específico não precisarão mais passar pela fase de inscrição ou de conhecimento, estando aptos a seguir no certame.