MP aciona prefeitura de Dourados por risco de afundamento de residências e vazamento de gás metano

Recomendação de verificação foi publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira e prefeitura diz que irá analisar

23 AGO 2019Por MidiaMax/ Por : Chrisciane Cabral08h59

O eventual risco de afundamento de residências edificadas sobre um antigo lixão, situado no Jardim Canaã VI e adjacências, em Dourados, bem como eventual perigo de vazamento de gás metano, fez que o MPE (Ministério Público Estadual) encaminhasse uma recomendação à prefeitura douradense para verificação da situação.

O documento foi publicado nesta sexta-feira (23) em Diário Oficial do MP e assinado pelo Promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior.

A Recomendação, de nº 0001/2019/11PJ/DOS, cita que o documento do 11º Promotor de Justiça da Comarca de Dourados “é instrumento destinado à orientação de órgãos públicos ou privados, para que sejam cumpridas normas relativas a direitos e deveres assegurados ou decorrentes das Constituições Federal e Estadual e serviços de relevância pública e social”.

O MP diz que a recomendação é “em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística, com objetivo de evitar eventuais demandas judiciais para a responsabilização das autoridades competentes”.

Destinada à prefeita Délia Razuk (sem partido), há a orientação para que a prefeitura “Execute as medidas de reabilitação da área do antigo lixão a céu aberto (situado no quadrante formado entre as ruas Eulália Pires ao oeste, Clóvis Beviláqua ao leste, Noka Dauzacker ao sul e José Moreira dos Santos ao norte), em cumprimento a Resolução CONAMA n. 420/2009, realizando, no prazo de até 90 (noventa) dias, a investigação detalhada da área, incluindo solo, subsolo e águas subterrâneas, a fim de identificar os contaminantes e reabilitar a área para o uso residencial”.

Feita a investigação, a prefeitura terá que “encaminhar o resultado/relatório ao órgão ambiental competente, devidamente acompanhado de ART do profissional técnico responsável, com proposta para a ação de intervenção a ser executada sob sua responsabilidade” e adotar “todas as medidas necessárias para preservar a higidez da estrutura das residências existentes sob o local, a fim de garantir a segurança dos moradores, acompanhando e diagnosticando possíveis danos estruturais mediante investigações por meio de sondagens”, além de “atender todas as exigências do órgão ambiental, realizando todas as medidas de intervenção necessárias para eliminação dos riscos ou a sua redução a níveis toleráveis, a fim de obter declaração de área em processo de monitoramento para reabilitação”.

Em recente vistoria, o MP diz que “os amontoados de lixo foram cobertos por terra e compactados” e ainda que “o fato deste bairro estar localizado sobre um antigo lixão, faz com que os resíduos decompostos produzam gases inflamáveis, como o metano, que podem provocar explosões; o chorume gerado (e que contém mercúrio) contamina o solo e a água do bairro, o lençol freático e, assim, córregos e rios da cidade.

Além disso, como boa parte desse lixo é constituída por materiais orgânicos, ao sofrerem decomposição liberam gases, formando vazios no interior do solo, tendo como resultado a acomodação da terra, o que pode provocar o afundamento da fundação das construções locais e, consequentemente, a constante formação de rachaduras nas paredes”

O MP dá o prazo de 10 dias úteis para a prefeitura comunicar se irá atender a recomendação. De acordo com a assessoria da prefeitura, até o início da manhã desta sexta-feira (23) o documento não havia sido destinado à secretaria responsável e aguarda o parecer da Procuradoria Geral do Município

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