Vistoria de ministério também chega à hotelaria de Campo Grande

Hotéis da orla do Porto, em Cuiabá: 36 notificaçõesFoto Marcos Bergamasco/Portal Mato Grosso

Nos próximos dias o Ministério do Turismo (MTur), por meio da Operação “Verão Legal”, vai vistoriar a situação da rede hoteleira de Campo Grande para verificar itens obrigatórios de funcionamento. Até agora já foram notificados centenas de estabelecimentos de 12 capitais brasileiras mais o Distrito Federal.

A operação foi deflagrada, segundo o ministério, com o objetivo de “sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no Cadastur [registro obrigatório previsto pela Lei do Turismo]”. O ministério insiste que os hotéis precisam estar em dia com sua inscrição no Cadastur.

A inscrição possibilita ao MTur dimensione o tamanho do setor turístico e crie novas políticas públicas de melhorias e fomento. Em Cuiabá, a fiscalização na semana passada vistoriou 42 estabelecimentos, dos quais 36 foram notificados ou autuados. Os fiscais constataram a ausência de cadastro regular em 35 e inexistência de condições pré-estabelecidas em um deles.

Em Goiânia, a operação vistoriou 107 meios de hospedagem e em 83% deles (89) encontrou a principal irregularidade: a falta de registro no Cadastur. A “Verão Legal” deve chegar a Campo Grande até abril, mês em que a operação será encerrada. Até agora haviam sido fiscalizadas as redes hoteleiras de Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza, Vitória, São luís, Cuiabá e Goiânia.

A coordenadora de Fiscalização do Ministério, Larissa Peixoto, enfatiza que a ação pretende m esmo é conscientizar o setor sobre a importância da formalização do turismo. “E isso passa, obrigatoriamente, pelo cumprimento da Lei do Turismo. É um processo com o qual todos saem ganhando, empresários e turistas que se sentem mais seguros ao fazer uma reserva em um empreendimento cadastrado”, pontuou.

O proprietário estabelecimento notificado ou autuado tem prazo de 30 dias para providenciar sua formalização. Quem não regularizar sua situação é autuado e pode sofrer multas que chegam a R$ 854 mil. O cadastro é feito pela Internet, é simples e rápido.