Campo Grande (MS) – Você sabia que o racismo é crime? E que, julgar ou discriminar alguém por sua cor, raça, etnia ou orientação sexual pode ser considerado racismo? O crime de racismo está previsto na Lei n.º 7.716/1989, implicando essa conduta discriminatória direcionada a determinado grupo. Ações como impedir o acesso de grupos minoritários a determinados estabelecimentos e negar empregos são consideradas racismo.
O crime é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre 1 a 5 anos de prisão, de acordo com o caso. Saiba mais sobre o racismo com o delegado Sérgio Luiz Duarte, no Dicas de Segurança da Polícia Civil.
Joelma Belchior – Assecom PC
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