Frente focaliza pequeno produtor e incremento de compras publicas

Lançamento da Frente, no Plenarinho da AL-MSAssecom

Ao comentar como será a atuação da Frente Parlamentar de Defesa da Segurança Alimentar, lançada no dia 14 deste mês, o deputado estadual João Grandão (PT) disse que entre as prioridades definidas estão o aprimoramento das compras institucionais e a distribuição do PAA Doação (Programa de Aquisição de Alimentos). O deputado foi o escolhido para coordenar o grupo.

“Este é mais um colegiado em defesa da inclusão social e econômica que se apresenta à sociedade para reduzir as desigualdades”, salientou o petista. Naquela que foi a primeira atividade da Frente, representantes de diversas forças sociais organizadas prestigiaram a composição dirigente e contribuíram com sugestões. Ficou agendada para 18 de abril a reunião de escolha dos nomes para a vice-coordenação, secretarias-executivas e adjuntos.

João Grandão entende que o principal objetivo é a execução institucional e política da legislação que disciplina o Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). “Vamos lutar pelo aprimoramento das compras institucionais e pela distribuição do PAA Doação, uma das modalidades do programa mais vantajosas aos produtores rurais de pequeno porte”, anuncia.

HISTÓRICO - A Frente Parlamentar Estadual de Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional foi criada em 2007 pelo Congresso Nacional e reinstalada em 2015. No Estado, passou a existir em 2017 por meio do Ato Nº 9, da Asembleia Legislativa. Além dos deputados, podem aderir ao grupo de trabalho entidades, empresas, sociedade civil e autoridades envolvidas no contexto. 

Durante o Seminário Nacional sobre o Direito Humano à Alimentação, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara dos Deputados em 30 de novembro e 1° de dezembro de 2016, foi estimulada a criação de frentes parlamentares estaduais e municipais com foco na segurança alimentar e nutricional.

O direito humano à alimentação adequada está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e, desde 2010, está expresso como direito fundamental no artigo 6° da Constituição da República. De acordo com a ONU, o direito à alimentação adequada realiza-se quando a pessoa tem acesso físico e econômico, ininterruptamente, à alimentação adequada ou aos meios para sua obtenção.

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