Crescimento da violência contra jornalistas é gritante

Se a imprensa é cerceada, acuada, agredida, intimidada, a democracia não se consolida de forma plena.

O ano de 2018 não chegou sequer à metade, e já são contabilizados 29 jornalistas e comunicadores assassinados mundo afora, em seu exercício profissional. No Brasil, desde janeiro, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lista dois assassinatos de radialistas, 56 agressões em coberturas políticas e 32 episódios de violência física, atentado, ameaça ou processo judicial — foram 41 jornalistas assassinados no país desde 1992.

Em 2017, segundo levantamento da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), houve um homicídio e 82 registros de atos violentos contra profissionais de imprensa.

O crescimento da violência contra jornalistas no período de um ano é gritante e preocupa. Neste momento conturbado do país, em que o diálogo e a discussão sadia de divergências são trocados por desaforos, agressões e até tiros, a imprensa exerce a fundamental missão de ponderar lados conflitantes das grandes questões, apresentar a análise dos fatos, esclarecer os leitores, antever caminhos, clarear o que se tenta manter na penumbra.

A Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) promove a partir de agosto a 7ª edição do Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, em homenagem à valente juíza covardemente assassinada em 2011, homenageando jornalistas e profissionais de outras carreiras que expõem crimes e violações a liberdades e a direitos fundamentais no Brasil.

No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio, evento de importância nacional realizado em Brasília, a entidade deixou claro que os episódios em que jornalistas são espancados, ameaçados, pressionados e censurados representam ataques graves à democracia e à sociedade brasileira.

Ao encerrar o seminário, Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, apontou que a liberdade de imprensa é direito fundamental, protegido constitucionalmente de “interferências prévias”. Disse o sábio jurista que, primeiramente, vem a liberdade, depois “as consequências de um eventual excesso”, como o direito de resposta e as ações judiciais por calúnia e difamação. “Tudo claro, límpido, lógico, óbvio”, nas palavras dele.

Cinco dias depois do evento, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos realizou, por iniciativa da Comissão Permanente sobre Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão, audiência pública que discutiu estratégias de enfrentamento à violência contra jornalistas no Brasil.

O Conselho Nacional considera ser “tarefa fundamental para o funcionamento saudável da vida democrática” a criação de mecanismos de proteção aos comunicadores sob ameaça e de prevenção aos ataques “à liberdade de imprensa e de expressão”.

Se a imprensa é cerceada, acuada, agredida, intimidada, a democracia não se consolida de forma plena. Em tempos de difusão de noticiário fraudulento, as já famosas fake news, e de inconformismos políticos generalizados, o jornalismo e seus profissionais precisam ser preservados pelas instituições brasileiras.

Renata Gil é presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro