Para acabar com nepotismo, MP exige concurso e ponto eletrônico em prefeitura

a Promotoria destacou que a situação em Água Clara “faz com que a administração municipal se torne um verdadeiro “negócio”

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a prefeitura de Água Clara após encontrar indícios de nepotismo nas nomeações. Além da realização de concurso público, o termo exige a instalação de ponto eletrônico na prefeitura.

Conforme o MP, a assinatura do TAC foi necessária considerando-se a situação “de nomeação de servidores que possuem vínculo de parentesco com autoridades municipais, tais como prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, bem como para funções de confiança”.

Em trecho da publicação feita no Diário Oficial do MP do dia 18 de março – já disponível para consulta – a Promotoria destacou que a situação em Água Clara “faz com que a administração municipal se torne um verdadeiro “negócio”, um jogo de interesses escusos chamado “nepotismo”, onde o mérito não é levado em conta, mas sim o sangue que corre nas veias dos beneficiários”.

O TAC foi assinado nos autos do Inquérito Civil Público nº 06.2018.00000228-0 pelo promotor de Justiça Felipe Almeida Marques e pelo prefeito Edvaldo Alves de Queiroz, conhecido como Tupete. De acordo com o documento, a relação de servidores da prefeitura no mês de dezembro apontou 483 contratados sem concurso público.