Parcerias Público-Privadas em MS é tema de evento da Esap

Campo Grande (MS) – As parcerias público-privadas (PPP’s) representam importantes mecanismos para a implementação de obras e serviços públicos necessários para melhorar a infraestrutura do Brasil. De um lado, o setor privado contribui com recursos para os pesados investimentos iniciais demandados em cada projeto, aliviando a situação fiscal do setor público. De outro lado, a gestão e a execução dos serviços públicos é realizada com mais eficiência, economicidade e qualidade, haja vista a maior flexibilidade do parceiro privado e as metas de desempenho estipuladas conjuntamente com outros mecanismos de remuneração variável nos contratos.

Com a finalidade de demonstrar a importância das PPP’s no âmbito estadual, apresentando os desafios, os avanços e as consequências das concessões firmadas, a Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), promove o “Simpósio sobre Parcerias Público-Privadas em Mato Grosso do Sul”.

O evento tem como público-alvo advogados públicos da União; procuradores federais, estaduais, municipais e procuradores de Entidades Públicas; assessores jurídicos, advogados e comunidade acadêmica do último ano do curso de Direito das Universidades de Campo Grande. Será realizado nesta sexta-feira (13.9), das 14h às 17h, no auditório Shirley Palmeira, localizado na rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/nº, Bloco 3, Parque dos Poderes – prédio do Imasul.

Identidade

Antes do início dos trabalhos será apresentada a nova identificação visual da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Durante a cerimônia terá o ato de assinatura do documento que instituirá as mudanças. Após a cerimônia, o decreto será publicado posteriormente no Diário Oficial do Estado.

Paineis

Para tratar de um tema como o proposto serão realizados dois paineis. O primeiro contará com as palestras: “Retrospectiva histórica das PPP’s”, ministrado pelo procurador do Estado, Nilton Kiyoshi Kurachi e “A relevância do ‘Value for Money’ qualitativo nas PPP’s” será proferida pelo procurador do Estado, Carlo Fabrízio Campanile Braga.

O palestrante Nilton Kurachi é graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Marilia (SP) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Marilia (Unimar), além de estar como procurador-Chefe da Procuradoria de Assuntos Tributários (PAT), da PGE. Já Carlo Fabrízio é graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS); possui MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e London School of Economics. Também é mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS) e atua na Procuradoria de Assuntos Administrativos (PAA), da PGE.

O segundo painel trará à tona as palestras “O contrato incompleto e as PPP’s”, ministrado pelo procurador-Geral Adjunto do Estado do Contencioso, Márcio André Arruda Batista e “Responsabilidade Fiscal e a Lei das PPP’s”, proferida pela procuradora do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.

Márcio Arruda possui MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FespSP). Já Ana Garcia está cursando a mesma MBA e atua como Consultora Legislativa do Estado.

Karla Tatiane – Procuradoria-Geral do Estado (PGE)