Postos ignoram redução da alíquota do etanol, concedida pelo Governo do Estado

Campo Grande (MS) – O Procon/MS saiu às ruas para verificar se os proprietários de postos de combustíveis haviam repassado ao consumidor a redução da alíquota do ICMS do etanol, de 25% para 20%, concedida pelo Governo do Estado.

Mas, para a surpresa do órgão fiscalizador, e tristeza dos consumidores, a redução não chegou as bombas. E pior, o aumento da gasolina já estava valendo, mesmo para o combustível que já estava na bomba. Ou seja, gasolina que foi comprada sem o aumento da alíquota. Em alguns estabelecimentos, foi praticado aumento de até R$ 0,20 centavos por litro da gasolina antiga.

Só no primeiro dia, três autos de infração foram registrados a postos revendedores, e também foi aberto inquérito na Polícia Civil. Isso porque o aumento sem motivo justificado é um crime previsto no Código de Defesa do Consumidor (art 39, inciso X) e na Lei 1.521/51 (art 3º, inciso VI), de crimes contra a economia popular, com pena prevista que varia de 2 a 10 anos de detenção e multa.

Nesta quinta-feira, dia 13, o órgão de defesa do consumidor também deu início à vistoria em revendedores no interior do Estado.

A resistência dos postos em abaixar o preço dos combustíveis não é novidade em Mato Grosso do Sul. Em junho de 2018, o governo do Estado abriu mão de parte da sua principal fonte de arrecadação para diminuir o valor do diesel. A alíquota de ICMS passou de 17% para apenas 12%, o menor patamar do país. Mas infelizmente também não deu resultado, o que na avaliação do governador Reinaldo Azambuja sugere que tem empresário se aproveitando de forma gananciosa da flutuação do preço dos combustíveis em prejuízo do consumidor.

Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação