Projeto sobre imunização a vírus não passa; faltou maioria absoluta

Projeto de lei de Siufi precisava de 13 votos, teve 11 e veto do Executivo foi mantido

03 MAI 2018Por Rádio Jota FM/Edson Moraes07h09

A quarta tentativa de deputados estaduais que querem criar grupos prioritários para a imunização contra o vírus da gripe H1N1 repetiu o desfecho das vezes anteriores e acabou frustrada. Na sessão de quarta-feira, 2, o veto do Executivo a um projeto do deputado Paulo Siufi (MDB) foi mantido porque faltaram dois votos para ser derrubado.

O projeto de Siufi – assim como já haviam feito outros deputados em legislaturas anteriores – estabelecia prioridade na vacinação de segmentos mais fragilizados da população, que necessitam de atenção imediata e não podem ficar na fila de espera por muito tempo, segundo o parlamentar.

A proposta foi vetada pelo Executivo. Na sessão de ontem, a Mesa Diretora pôs o veto em votação. Para derrubá-lo e preservar a proposta de Siufi, eram necessários 13 votos, maioria absoluta (metade mais um) dos integrantes da Casa. A proposta, que obteve parecer favorável à rejeição do veto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), incluía entre as prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde, para a vacinação contra a "gripe suina", vírus H1N1, os feirantes e os profissionais dos Centros Comerciais Populares.

"É inaceitável que a gente discuta esse veto. O projeto é perfeitamente constitucional e sou legislador. Estou aqui para legislar”, disse Siufi, durante a discussão da matéria. Ele ressaltou que o projeto não alteraria a lei já vigente, mas ampliaria a proteção a quem lida direta e regularmente com a população. Até o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Jose Carlos Barbosinha (DEM), votou pela constitucionalidade da matéria e disse não ao veto governamental.

Líder do Governo na Casa de Leis, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB) orientou a bancada a votar pela manutenção do veto. “É uma proposta séria, louvável, contudo é de competência da Secretaria Estadual de Saúde e vamos votar pela manutenção do veto”, recomendou. 

Dos 20 deputados que votaram, 11 optaram pela rejeição ao veto e sete por sua manutenção. O presidente da Mesa Diretora, Júnior Mochi (MDB), afirmou que não existe na Assembleia nenhuma dúvida sobre a necessidade de dar prioridade a pessoas mais vulneráveis na hora da vacinação. Entretanto, faz a ressalva quanto aos critérios de constitucionalidade e competência institucional questionados pelo Executivo ao vetar o projeto.  "Prevaleceu o entendimento que norteou a decisão do Executivo e esta Casa se submete ao rigor do regramento democrático e institucional que norteia suas decisões".

 

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