Proposta reserva vagas em creches aos filhos das vítimas de violência doméstica

Lucas de Lima apresentou Projeto de Lei que institui vagas em creches para filhos de mulheres vítimas de violência de natureza física ou sexual.

O deputado estadual Lucas de Lima (SD) apresentou Projeto de Lei que institui a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível aos locais de educação infantil, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física ou sexual. O objetivo da proposição é garantir a prioridade na transferência, matrícula e colocação em lista de espera de vagas nas creches para as crianças que presenciam a violência doméstica sofrida por suas mães.

As creches municipais serão as responsáveis por esse atendimento que solicitará no ato da matrícula das crianças a cópia do boletim de ocorrência (B.O) expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e a cópia do exame de corpo delito. De acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, para garantir a segurança da mulher e de seus filhos será concedida e garantida à transferência de uma creche para outra, na esfera da rede municipal e estadual. As informações prestadas à creche ou unidade educacional deverão ser revestidas de sigilo.

Se proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação.

O autor do projeto acredita que a integridade dos menores envolvidos nos casos de violência doméstica deve ser preservada. “A integridade física e mental dos menores que vivem neste universo devem ser preservadas, já que a maioria das agressões sofridas por mulheres são cometidas em casa e as crianças acabam sofrendo enormes prejuízos em suas vidas em vários níves por presenciar estes atos de violência, inclusive necessitando mudar de casa com a mãe por conta dos incidentes”, justificou o deputado Lucas de Lima.