Foto: Saul Schramm/ArquivoA redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel vai permitir que o combustível em Mato Grosso do Sul seja um dos mais baratos do País, segundo expectativa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Neste terça-feira (dia 5), foi entregue à Assembleia Legislativa de MS o projeto de lei que reduz de 17% para 12% a alíquota sobre o diesel. A medida deve ser analisada pelos deputados em dois turnos de votação na casa de leis, ainda hoje.
No Estado, o desconto nas bombas dos postos de combustíveis pode chegar a R$ 0,60, segundo Azambuja. O cálculo dele é baseado no desconto do produto nas refinarias concedido pelo governo federal, de R$ 0,46, mais a redução do governo estadual, com a redução do ICMS.
Com isso, mais R$ 0,18, em média, poderá ser somado na conta final. "O que fará com que MS tenha um dos preços mais baratos de diesel do País".
O gerente do Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul), Edson Lazaroto, explicou que a conta, em cada estabelecimento, pode variar.
Em alguns postos do anel viário, afirma, já há descontos que possibilitam comprar por R$ 3,55 o litro do diesel. "Com o desconto do governo estadual, pode ser que chegue, em média, a R$ 3,37".
Contudo, como explicou o chefe do Executivo estadual, o repasse para as bombas de MS deve levar alguns dias.
Isso porque, os estabelecimentos podem ter ainda em estoque carregamentos do combustível, adquiridos pelo preço regular (antes do desconto).
A medida está diretamente atrelada com o repasse do desconto à ponta. Ou seja, o imposto reduzido pelo governo deverá ser repassadoa ao preço final.
O Procon-MS será um dos responsáveis por fiscalizar o cumprimento, mas o governador também reforçou que o próprio consumidor pode ser um fiscal, inclusive deixando de abastecer no posto que não cumprir o acordo.
Por outro lado, nada impede que os postos de combustíveis, para atrair a clientela, façam promoções e já adotem um preço menor, de acordo com o representante do Sinpetro.
Perda de arrecadação - O governo estadual afirma que, com a redução de 17% para 12%, deixará de arrecadar R$ 20 milhões por mês. Para compensar a perda, aposta no aumento de consumo nos postos do Estado, já que o preço será menor.
Apesar disso, Azambuja afirma que as perdas não vão "interferir nos salários, nem os investimentos", já que o Estado "teve equilíbrio financeiro" desde 2017.
A ideia é que o projeto de lei seja analisado em duas votações e amanhã mesmo já seja publicado no Diário Oficial do Estado, passando a valer a redução.