A Procuradoria Geral do Estado, por meio da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa, intimou nesta sexta-feira (2) cerca de 1300 contribuintes para pagarem, em um prazo de cinco dias, os débitos em aberto do IPVA do ano de 2012.
Os cinco dias passam a contar da data da publicação da intimação, feita no Diário Oficial do Estado. Caso os contribuintes se recusem a efetuar o pagamento e quitar seus débitos, serão inscritos em dívida ativa.
A inscrição em dívida ativa pode ocasionar ações judiciais por parte do governo do Estado contra os contribuintes inadimplentes, a fim de quitar os pagamentos.
Os interessados em quitar os débitos antes da inscrição em dívida ativa deverão comparecer à Coordenadoria de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos, em Campo Grande, ou às Agências Fazendárias de seus municípios.
Os nomes dos contribuintes com débito do IPVA referente ao ano de 2012 em aberto, assim como a placa dos veículos inscritos, estão todos disponíveis entre as páginas 12 a 19 do Diário Oficial do Estado. A publicação também traz os endereços dos locais onde se pode efetuar o pagamento das dívidas.