Deputados de Mato Grosso do Sul apoiam criminalização de caixa 2

Deputado Fábio Tradinternet

Os deputados federais sul-mato-grossenses Rose Modesto (PSDB), Dagoberto (PDT) e Fábio Trad (PSD) são favoráveis ao projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que visa criminalizar o caixa 2 nas campanhas eleitorais. O texto deve ser apresentado pela pasta no próximo mês, na Câmara dos Deputados.

A medida, segundo Rose Modesto, foi considerada importante para “evitar que se repitam casos como os que são investigados hoje tanto pela Polícia Federal quanto pela Justiça. Outro parlamentar que é enfático na necessidade de se votar a favor do projeto é Dagoberto.

Assim como Dagoberto, Fábio Trad mostrou-se “simpático” ao projeto. No entanto, ele ressaltou a necessidade de analisar “como vem o texto, se haverá aumento de multa ou prisão, se é reclusão ou detenção. Desde que foi escolhido para a pasta, Moro elabora, com ajuda de auxiliares, um combo de projetos de lei para reforçar o combate à corrupção, ao crime organizado e à violência.

O ministro quer fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que tenha uma pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por candidatos em campanhas. A proposta que tem sido preparada por Moro não daria anistia a fatos passados.

Em 2017, o então deputado admitiu ter recebido R$ 100 mil em caixa dois da JBS, para quitar gastos da campanha de 2014. Ele é investigado também por outros R$ 100 mil, supostamente obtidos em 2012.
Atualmente, casos desse tipo são julgados com base em um artigo do Código Eleitoral, o 350, de falsidade ideológica, sobre o qual não há jurisprudência pacífica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para condenação. A lei diz que a pena poderia ser de até cinco anos de prisão, mas até hoje não houve condenação nesse sentido.