imagem de arquivointernetUma instituição que representa os interesses da sociedade. Ele é formado por procuradores e promotores que têm a função de defender, fiscalizar e fazer as leis serem cumpridas. A instituição não é subordinada a nenhum dos três poderes da União – Executivo, Legislativo e Judiciário. Os Ministérios Públicos Estaduais atuam de forma independente mas são controlados pelo Ministério Público Federal, comandado pelo procurador-geral da República. Só podem fazer parte da instituição pessoas formadas em Direito.
O Ministério Público é uma espécie de "Advocacia Pública”, mantida por lei para defender os interesses da administração pública e de toda a população. Fazem parte do Ministério Público os Procuradores (federais, estaduais e municipais) e os promotores de justiça e do trabalho; a eles cabe a tarefa de defender o interesse que não pertence a uma só pessoa, mas a toda a população (interesse público).
No exercício de suas atribuições constitucionais e legais, o Ministério Público pode atuar junto ao judiciário ou não. Por exemplo, quando alguém pratica um crime, será acusado por um membro do Ministério Público, que o denunciará ao Judiciário, e se a denúncia for aceita, o processo terá seguimento. Entretanto, quando o Ministério Público age na defesa de direitos sociais, como os relativos à saúde, à educação, os direitos das crianças e dos adolescentes, das pessoas portadoras de deficiência, poderá agir extrajudicialmente ou perante o poder Judiciário.
Como funciona :
Em todos os municípios existe pelo menos um representante do Ministério Público, que poderá ser encontrado em sua sede própria ou no fórum da cidade. O Ministério Público existe para defender a sociedade de forma coletiva, e não para defender o direito ou interesse individual de uma única pessoa.
É uma das últimas instituições sérias do nosso país!