Atualmente existem diversas leis que protegem os consumidores contra abusos que possam ser causados pelos estabelecimentos e vendedores.Consumidor é toda aquela pessoa que adquire algum produto ou serviço para consumo e que seja impactada pelo produto ou serviço, esteja este em qualquer parte do processo.
Atualmente existem diversas leis que protegem os consumidores contra abusos que possam ser causados pelos estabelecimentos e vendedores. Com o auxílio destas leis, eles podem ainda reclamar de algum produto ou serviço que tenha algum defeito.
No dia 15 de março comemora-se o Dia Mundial do Consumidor, em homenagem ao então Presidente norte-americano, John F. Kennedy, que em 1962 enviou ao Congresso uma mensagem na qual defendia os direitos dos consumidores, dentre estes o direito a segurança, informação e escolha e o direito de ser ouvido.
A importância dessa legislação é o estabelecimento dos direitos dos consumidores a fim de evitar qualquer tipo de constrangimento ou prejuízo, melhorando o mercado de consumo e estimulando o controle de qualidade dos produtos. Informe-se de seus direitos junto ao PROCON.