MPF investiga ex e atual presidentes da Funai por demora em demarcações em MS

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O MPF (Ministério Público Federal) em Dourados abriu inquérito para investigar eventual atos de improbidade do ex-presidente da Funai Wallace Moreira Bastos e o presidente do órgão no governo Bolsonaro, Franklinberg Ribeiro de Freitas. A investigação também atinge a ex-diretora de Proteção Territorial, Azelene Inácio.

De acordo com a assessoria do órgão federal, o objetivo é investigar irregularidades no descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo MPF e a Funai em novembro de 2007 prevendo a constituição de grupos de trabalho, estudos antropológicos e a demarcação de terras indígenas no sul de Mato Grosso do Sul.

O descumprimento do TAC levou o MPF a ajuizar ação em 2010. No ano seguinte, a Justiça Federal determinou o cumprimento das obrigações assumidas pela Funai e elaborou um novo cronograma, que voltou a ser descumprido pela autarquia, segundo o MPF.

Diversas audiências conciliatórias firmando novos prazos indicados como possíveis pela própria Funai foram feitas, mas as decisões judiciais foram novamente descumpridas. Segundo o MPF, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 3,4 milhões, decorrente das multas diárias pelo descumprimento do acordo.

“Decorrido o prazo de 11 anos da celebração do TAC com a Funai, bem como de 8 anos do ajuizamento da execução judicial, nenhum dos procedimentos administrativos demarcatórios foi concluído e diversos deles sequer foram iniciados. O MPF considera que tal prática configura, em tese, improbidade administrativa', afirma nota do Ministério Público Federal.

Conforme o órgão federal, no início de janeiro, a Justiça aceitou ação civil pública por improbidade administrativa do MPFMS contra o ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo, e o ex-presidente da Funai, Flavio Chiarelli Vicente de Azevedo.

Os dois são acusados de descumprir o TAC firmado em 2007 entre Funai e Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul visando à identificação e delimitação das terras de ocupação tradicional indígena na região centro-sul do estado.

Os investigados – Wallace Moreira Bastos, administrador com especialização em mediação, foi presidente da Funai de 24 de abril de 2018 a 14 de janeiro de 2019.