PMA autua fazendeiro em R$ 11 mil por exploração de madeira em área protegida por lei e por incêndio

25 JUL 2017Por Assessoria de Comunicação da PMA07h59

Durante fiscalização nas propriedades rurais no município, Policiais Militares Ambientais de Bonito autuaram um fazendeiro por exploração de madeira de lei e de outras espécies, sem autorização do órgão ambiental, dentro de área protegida, além de provocar incêndio ilegalmente.

Na propriedade rural, localizada à margem da rodovia que liga a cidade de Bonito ao Distrito de Águas do Miranda, a PMA encontrou neste último domingo (23) à tarde, diversas árvores derrubadas da espécie Aroeira (espécie protegida por lei), Ipê e de Angico, que foram exploradas sem licenciamento do órgão ambiental. A madeira ainda foi explorada dentro da área de mata ciliar de um córrego que corta a propriedade, que se trata de área protegida por lei.

A madeira das árvores exploradas não foi localizada. No local, os Policiais verificaram ainda que o pecuarista fizera uso de fogo em uma área de 1 hectare medido em GPS, para renovação da pastagem, também sem autorização ambiental.

O proprietário rural, de 41 anos, residente em Bonito, foi autuado administrativamente e multado em R$ 11.000,00 pelas infrações. Ele também responderá por crime ambiental de exploração de madeira protegida, que tem pena prevista de um a dois anos de reclusão. Também responderá por degradação de área de preservação permanente-APP (mata ciliar), que prevê pena de um a três anos de detenção.

A espécie vegetal aroeira é protegida por lei. A portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.

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