Propriedade, direitos do idoso e economia de água na pauta da AL

Antonieta Amorim: escassez de água já é realidadeFoto Victor Chileno

Entre as pautas de trabalho na Assembleia Legislativa algumas questões específicas de impactos social, ambiental, econômico e normativo ganharam maior relevância nas ações regimentais e debates. São os casos de duas frentes parlamentares, as da Regularização Fundiária e dos Direitos do Idoso, com participação do deputado estadual Renato Câmara, e o projeto de economia da água, da deputada Antonieta Amorim, ambos do MDB.

Nesta terça-feira, 27, a Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária se reunirá a partir das 14h, no Plenarinho, para debater mecanismos para dar maiores agilidade e segurança nos processos que envolvem propriedades urbanas e rurais. De acordo com o coordenador da Frente, Renato Câmara, já está delineado o caminho para que avancem as propostas que vêm sendo debatidas.

“Nosso Estado é um dos primeiros que elaboraram um manual que orienta, passo a passo, os procedimentos para resolver um dos pontos de estrangulamento na questão dominial. Lançamos recentemente [no dia oito deste mês] um Manual da Regularização Fundiária Urbana, durante um seminário aqui nesta Casa que debateu a implementação da Lei 13.465/2017”, observou Câmara.

Na quarta-feira, 28, acontecerá mais uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, criada por iniciativa de Renato Câmara em 2015. O colegiado está monitorando as lacunas ainda existentes nas leis, normas e regramentos estaduais de competência estadual envolvendo demandas da população idosa. “O aumento nacional na expectativa de viva é mais um forte motivo para realçar a perspectiva de direitos de todos a uma velhice saudável, protegida, cidadã”, assinalou Câmara.

ÁGUA – A deputada Antonieta Amorim está bem confiante na aprovação e na sanção do projeto de lei de sua autoria, para que seja adotado um sistema de conservação e uso racional da água em todos os empreendimentos construídos ou reformados com recursos públicos. “O Estado precisa providenciar um conjunto de ações que propiciem a economia da água, combatendo o desperdício”, argumentou.

Para atingir esses objetivos, a parlamentar emedebista sugere o uso de fontes alternativas para captação da água e que se adotem estruturas e procedimentos para que os prédios públicos tenham autossuficiência hídrica. Nesse caso, os dispositivos para coleta da água  da chuva e sua canalização devem estar separados e sem comunicação com as caixas de água potável.

“A escassez de recursos naturais vem alarmando a sociedade mundial, em especial a água que atingiu níveis críticos. Nosso Estado tem em seu subsolo o maior manancial de água doce do planeta, o Aquífero Guarani. Porém, se não no prevenirmos com o que usamos, logo nossas reservas estarão sendo sacrificadas”, destacou.

“Queremos que o Poder Executivo institua uma política de captação, armazenamento e aproveitamento, com a finalidade de suprir o abastecimento para o uso na irrigação de gramados e plantas, limpeza de pisos e pavimentos e descargas sanitárias”, concluiu Antonieta Amorim.