Comerciantes de pescado têm até esta sexta-feira (09) para informar estoque a PMA

O prazo terminou dia 7 de novembro mas a PMA decidiu dar mais dois dias para legalização

09 NOV 2018Por Elda/internet06h18

Estabelecimentos como peixarias, supermercados, mercearias e inclusive lanchonetes, que comercializam pescados tem até esta sexta-feira, 9 de novembro, para informar seus estoques ao Grupamento de Polícia Militar Ambiental sob pena de sofrer multa.

O comandante do 2º GPMA na região de fronteira, o 1º sargento Jeferson Estigarribia, disse que pela legislação o prazo para os estabelecimentos apresentarem tais informações se expira 48 horas após o início do defeso (piracema), e este prazo que teria terminado na quarta-feira (dia 7), na região de fronteira, foi estendido até esta sexta-feira, dia 9 de novembro.

Estigarribia alertou que a multa para quem não prestar tais informações ao órgão fiscalizador, no caso a fronteira, varia de R$ 100 a R$ 700 mil.

Segundo a PMA, pesque e pagues estão isentos de prestar tais informações no caso de peixes vivos, mas o consumidor que pescar e for levar o peixe para casa é obrigado a exigir do comerciante ou do produtor rural, nota do produto sob risco de também ser responsabilizado, caso seja flagrado com o pescado sem a respectiva nota, que confirme a origem.

 

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