TRF amplia condenação para 17 anos, mas Lula ainda não vai voltar para prisão

A nova condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em segunda instância, não fará com que Lula volte para a cadeia

28 NOV 2019Por UOL08h15

O petista, que chegou a ser preso pelo caso do tríplex do Guarujá (SP), está solto desde o dia 8 de novembro por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu a prisão após condenação em segunda instância.

Com isso, as penas só poderão ser executadas após o esgotamento de todos os recursos possíveis -o chamado trânsito em julgado. Lula é réu em 8 processos, incluindo o do tríplex. Mas nenhum deles se
encontra neste momento com todos os recursos esgotados e, por isso, o petista não pode ser preso.

Lula não será preso porque em 7 de novembro o STF decidiu pela constitucionalidade do artigo 283
do código de processo penal que versa que a execução da pena só pode se dar após o trânsito em julgado – quando todos os recursos já foram apreciados.

Como ele estava preso por conta de uma execução provisória, após decisão em segundo grau, ele foi solto. No caso de hoje, é a mesma situação. Mesmo que haja aumento da pena, ela não pode ser executada pela vara de execuções penais porque o STF decidiu que isso é proibido. Após a condenação de hoje, a defesa do ex-presidente deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. Caso não consiga reverter a pena nesta última instância, o processo transitará em julgado e ele poderá ser preso novamente.

“A pena foi ampliada mas ainda cabem embargos declaratórios na própria segunda instância. Após, cabem recursos ao STJ e STF. Com o trânsito em julgado na segunda instância, não cabe mais a prisão automática, no entanto, poderá ser decretada a prisão preventiva, se o juiz entender que Lula deve aguardar preso ao julgamento destes recursos”, afirmou o advogado criminalista João Paulo Martinelli.

Como ele estava preso por conta de uma execução provisória, após decisão em segundo grau, ele foi solto. No caso de hoje, é a mesma situação. Mesmo que haja aumento da pena, ela não pode ser executada pela vara de execuções penais porque o STF decidiu que isso é proibido. Após a condenação de hoje, a defesa do ex-presidente deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. Caso não consiga reverter a pena nesta última instância, o processo transitará em julgado e ele poderá ser preso novamente

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