Audiência pública: em MS, 67 municípios poderão receber até 20% a mais para Saúde

Com a nova política de financiamento do governo federal, 67 municípios de Mato Grosso do Sul poderão receber até 20% a mais de recurso para custeio da Atenção Primária à Saúde (APS). A projeção é da gerente estadual de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Karine Cavalcante da Costa, que palestrou em audiência pública, realizado na tarde desta sexta-feira (14), no plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Na reunião, proposta pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde, foram debatidas as mudanças previstas na Portaria 2.979/19, do Ministério da Saúde. Essa portaria institui o Programa Previne Brasil, “que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”.

De acordo com explanação de Karine da Costa, a nova política de financiamento, disposta pelo Programa Previne Brasil, modifica os procedimentos para repasse de recursos federais à APS: a quantidade de habitantes do município, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deixa de ser o critério principal. “Serão consideradas as vulnerabilidades dos moradores de cada município. Os valores serão repassados conforme os níveis de vulnerabilidades”, resumiu a gerente.

Na prática, segundo destacou Karine, o financiamento federal de custeio da APS será constituído por três componentes, o que está previsto no artigo 9º da portaria: capitação (pago por cabeça) ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

Em se tratando de capitação ponderada, serão considerados, entre outros fatores, a vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada, perfil demográfico por faixa etária (prioridade para crianças com menos de cinco anos e idosos com mais de 65 anos) e classificação geográfica definida pelo IBGE (área urbana, rural e intermediárias).

Quanto ao critério de pagamento por desempenho, o cálculo para o repasse considerará os resultados de indicadores alcançados pelas equipes de Saúde. E, no caso de incentivo para ações estratégicas, os valores contemplarão o Programa Saúde na Hora,  Equipe de Saúde Bucal, Centro de Especialidades Odontológicas, Unidade Básica de Saúde Fluvial, Equipe de Saúde da Família Ribeirinha, entre outras iniciativas que já existem e que serão instituídas.

Na avaliação de Karine da Costa, a nova política de financiamento para a APS será focada em pessoas, em indivíduos e não na população, de forma homogeneizada. “Assim, o recurso para a Saúde atenderá a realidade, a necessidade real das pessoas e não será baseada em estimativas”, compara.

Ela afirmou, ainda, que o Ministério da Saúde prevê aumento orçamentário em torno de R$ 2,5 bilhões para a APS em todo o país. Pelos cálculos do governo, informados pela gerente, 4.472 municípios têm possibilidade de ampliar o custeio com o novo modelo, com elevação em R$ 3,2 bilhões, o que corresponde a 16% do orçamento 2020 da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Por outro lado, 1.098 podem ter recurso reduzido. Em Mato Grosso do Sul, 67 municípios, entre os quais está Campo Grande, contariam com repasses maiores, com majoração de até 20%.

Depois da explanação, o deputado Antônio Vaz, abriu para o debate. Os presentes, pessoas ligadas à saúde básica, levantaram dúvidas e discorreram sobre possíveis impactos provocados pela nova política de financiamento.