Ordem do Dia: ALMS derruba veto e projeto que beneficia mesários vai à promulgação

Na Ordem do Dia desta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa derrubou o veto total ao Projeto de Lei 5/2019, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. A proposição será promulgada pelo presidente Paulo Corrêa (PSDB).

A proposta isenta o pagamento dos valores das inscrições nos concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual a todos que foram designados para o trabalho eleitoral, inclusive os responsáveis pela preparação e montagem dos locais de votação, no período que compreende a véspera e o dia do pleito, em cada turno, se houver.

Já o veto total ao Projeto de Lei 155/2018, do então deputado Maurício Picarelli (PSDB), que pretendia incluir biomassa de banana verde no preparo da merenda escolar da rede pública de ensino, foi mantido. Portanto, a proposta foi arquivada.

Duas matérias foram aprovadas em redação final. O Projeto de Lei 20/2019, do deputado João Henrique (PL), institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, denominado Cadastro-Inclusão, que consiste em um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.

E o Projeto de Lei 139/2019, do Poder Executivo, propõe alterações nas leis 2.363/2001 e 5.305/2018 – a primeira criou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) e o Conselho Estadual de Serviços Públicos; e a segunda dispõe sobre o redimensionamento, as nomenclaturas, as funções, os vencimentos e o quantitativo dos cargos em comissão do Poder Executivo Estadual.

Em discussão única, foi aprovado Projeto de Lei 172/2019, do deputado Barbosinha (DEM), que denomina Ney Azambuja o trecho de 120 Km da Rodovia MS-270, que inicia no Distrito de Itaum e vai até a MS-060.

O Projeto de Lei 15/2019, do deputado Evander Vendramini (PP), que proíbe as instituições financeiras de ofertar ou celebrar qualquer tipo de contrato de operação de crédito com aposentados e pensionistas por meio de comunicação telefônica, foi aprovado em segunda votação. E o Projeto de Lei 145/2019, de João Henrique, que trata da transmissão das sessões do Poder Legislativo Estadual de Mato Grosso do Sul, segue para sanção do governador.

Moção de Congratulação

Tetracampeão mundial de boxe, o atleta Acelino Popó de Freitas esteve na Assembleia Legislativa para receber Moção de Congratulação em comemoração aos 20 anos da conquista do seu 1º Título Mundial de Boxe. A homenagem é de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade).

O atleta possui em seu currículo 43 lutas, com 41 vitórias, sendo 34 por nocaute. “Fico muito agradecido pelo reconhecimento desta Casa de Leis. Foi um longo caminho percorrido até chegar onde estou. As minhas conquistas são referência no ringue, para as famílias e entre os jovens”, afirmou Popó.