Casa de Leis divulga período de recesso parlamentar

19 DEZ 2019Por Ana Maria Assis17h00

O período de recesso parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem início no dia 20 de dezembro de 2019, sexta-feira, e os trabalhos da Casa de Leis retornam no dia 3 de fevereiro de 2019, segunda-feira. A informação foi divulgada em documento assinado pela Mesa Diretora e entregue às secretarias e gerências da Casa.

Por força do artigo 53 da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, “a Assembleia Legislativa reunir-se-á em Sessão Ordinária na Capital do Estado, independentemente de convocação, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano”. Da mesma forma ocorre na Câmara dos Deputados, de acordo com a Constituição Federal. Nos âmbitos estadual e federal, os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar. 

Os servidores da casa durante o mês de janeiro gozam de férias coletivas. Nesse período, as reformas estruturais que estão sendo realizadas nas instalações da Casa de Leis terão continuidade.

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