CCJR analisa e emite pareceres favoráveis a oito matérias nesta quarta

04 SET 2019Por Ana Maria Assis10h03

Na manhã desta quarta-feira (4), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou pareceres relacionados a oito matérias. A reunião da CCJR aconteceu no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.

O presidente da CCJR, deputado Lidio Lopes (PATRI), devolveu quatro matérias de sua relatoria. Uma delas é o Projeto de Lei 191/19 de autoria do deputado Coronel David (PSL), o qual recebeu parecer favorável do relator, que foi aprovado pela Comissão. A proposta declara de utilidade pública estadual a “Instituição Ascar – Ação Social Cristã Anjos de Regaste”, com sede no Município de Ponta Porã.

Ainda sob a relatoria de Lidio, o Projeto de Lei 197/2019 de autoria de Barbosinha (DEM), que cria nova denominação ao programa “Casa da Saúde”, localizado na Avenida Afonso Pena em Campo Grande, também recebeu parecer favorável. Ainda sob a relatoria de Lidio receberam pareceres favoráveis, aprovados pela CCJR, o Projeto de Resolução que concede comenda do Mérito Legislativo, de autoria do Coronel David, e o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 130/18 de autoria de Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos de material plástico.

O deputado Marçal Filho (PSDB) fez a devolução de três matérias. De autoria de Zé Teixeira (DEM), recebeu parecer favorável do relator Marçal o Projeto de Lei 179/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço apresentarem aos contratantes normas de segurança e prevenção de acidentes, a serem observadas na execução de serviços em imóveis. Já de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), o Projeto de Resolução 36/19 foi aprovado pela CCJR com emendas. Sob a relatoria de Marçal, ainda, o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 26/19, também de autoria de Evander, foi rejeitado pela Comissão, que acompanhou voto do relator.

Por fim, sob a relatoria de João Henrique (PL), recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 199/19, cujo autor é Antonio Vaz (Republicanos). A proposta institui a Semana do Economista no calendário oficial de Mato Grosso do Sul.

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