Com resolução do Ministério Público, avança acordo para modificar emenda

Deputados entendem que a resolução do MPMS criou regras que contribuem para um acordo entre os poderes

Após resolução aprovada pelo Colégio de Procuradores, que estabelece regras para o procurador-geral de Justiça delegar a tarefa de investigação a promotores, em relação a deputados, secretários estaduais e prefeitos, avançou um possível acordo com a Assembleia Legislativa, para modificar ou até retirar a emenda, que estava gerando impasse entre os poderes.

Os deputados apresentam uma emenda que proíbe os promotores de abrir inquéritos e ações civis contra eles, por alegar que esta atribuição compete ao procurador-geral de Justiça. No entanto apesar da resolução prever esta “delegação de tarefas”, os parlamentares ponderam que foram criadas regras e mais controle sobre esta questão.

“Agora pode até delegar tarefas, mas na hora de abrir inquéritos e ações, os promotores terão que encaminhar para ele (procurador-geral de Justiça) que vai avaliar o procedimento e pode até revisar se existir exageros, o que estava acontecendo muito”, disse o deputado Lídio Lopes (Patri), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Lídio reconhece que com estas regras contidas na resolução, se avança um acordo do Ministério Público e Assembleia, e que a própria emenda proposta pelos deputados, pode ser modificada ou retirada. Ela está na CCJR, aguardando parecer do relator, o deputado Gerson Claro (PP).