Deputados voltam a questionar abertura de CPI sem fato determinado

Os deputados estaduais por Mato Grosso do Sul debateram durante as explicações pessoais a possível abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo deputado Capitão Contar (PSL), mas que não atingiu o número mínimo de assinaturas. Conforme preconiza o Regimento Interno, são necessárias assinaturas de um terço dos deputados, ou seja, oito parlamentares. Além das assinaturas, as exigências são ter fato e prazo determinados.

Barbosinha (DEM) foi o primeiro a usar a tribuna e explicou que não há fato determinado e por isso muitos deputados não concordaram e hoje estão sendo atacados nas redes sociais. “No atual pedido, traz uma situação ocorrida em Rondônia, que está sendo suscitada como fake News. É muito fácil para nós assinarmos e ter uma simples CPI que depois será questionada pela Justiça. Ou queremos uma investigação séria, fundamentada, que dê resposta à sociedade? Temos responsabilidade com os dispositivos regimentais”, disse.

O parlamentar reforçou ainda que os requisitos também estão previstos nas Constituições Federal e Estadual e que a já foi realizada reunião com a concessionária para explicações dos aumentos abruptos. “Já fizemos audiência pública, apresentamos diversos requerimentos ao Procon, à Energisa, ao Inmetro, ao Ministério Público e diante das respostas que formos recebendo poderemos abrir a possibilidade de CPI, mas até agora não temos nenhum fato específico. De 1.401 reclamações registradas no Procon esse ano, apenas uma delas foi procedente. Se abrir sem o fato é jogar dinheiro fora”, afirmou Barbosinha.

O deputado Zé Teixeira (DEM) concordou. “A conversa que chegou aqui é sobre um possível relógio fraudado em Rondônia, mas aqui ainda não vimos nenhum”, disse.  Lidio Lopes (PATRI) alegou que a população tem questionado sua atitude. “Além de não haver o fato determinado, respondo para as pessoas que nós sabemos que a energia está cara, mas até o momento não há projeto sobre a Energisa que teremos que votar ou sequer CPI instaurada. É preciso questionar em âmbito federal, pois 53% do arrecadado em nossas contas vai para a Itaipu, outra parte com a transmissão e apenas um quarto do valor é para a Energisa”, explicou.

Retirada de assinaturas

O deputado João Henrique (PL) também ocupou a tribuna durante a sessão desta terça-feira (5) para questionar o porquê do Congresso Federal ou o Governo Federal não abrir uma ampla investigação com a ANEL. “Inclusive teve deputado federal que veio aqui na porta cobrar os deputados estaduais e agredir nossa Casa de Leis. Caluniar a Assembleia é caluniar o povo e nós estamos aqui construindo tudo com muito tato. Basta rever as gravações das nossas primeiras ações. Todos deputados concordam que a energia está cara e todas nossas assessorias jurídicas estavam voltadas a achar melhorar o objeto de investigação, vem deputado federal falar sobre fake news”, disse João Henrique se referindo ao deputado federal Tio Trutis (PSL).

Para João Henrique, a atitude do parlamentar demonstrou que a CPI está sendo apresentada com intenções partidárias e por isso anunciou que retirará seu nome das assinaturas. Evander Vandramini (PP) e Neno Razuk (PTB) também concordaram e disseram que vão pedir a retirada dos nomes.

Nova CPI

Para tanto, o deputado Felipe Orro (PSDB) ocupou a fala em aparte para anunciar apresentação de requerimento para dar entrada a uma nova CPI que investigará os aumentos elevados de energia. “Trouxe fundamentos de investigações do Ministério Público, com graves indícios, que poderão sim levantar uma nova CPI. Se os deputados concordarem em assinar, se entenderem que tem aspecto legal, vamos dar entrada ainda hoje para começar a colher as assinaturas”, anunciou.

Caso a nova CPI cumpra os requisitos formais, sua abertura será publicada no Diário Oficial do Legislativo. Confira as outras CPIs realizadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul clicando aqui.