Escola em Tempo Integral é tema de audiência pública na próxima segunda (8)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza na próxima segunda-feira (8) a Audiência Pública que vai debater "Avanços e Desafios da Escola em Tempo Integral no Estado de MS - Ensino Fundamental"

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza na próxima segunda-feira (8) a Audiência Pública que vai debater "Avanços e Desafios da Escola em Tempo Integral no Estado de MS - Ensino Fundamental", que tem como proponente o deputado estadual Felipe Orro (PSDB). O evento acontece no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 14h.

A Audiência Pública acontece justamente na data em que, há cinco anos, foi publicada a Emenda à Constituição do Estado que prevê a implantação do ensino em tempo integral em todas as escolas de ensino fundamental da rede estadual.

A intenção é avaliar o que já aconteceu e o que deve ser feito para o completo cumprimento do preceito constitucional.

A Audiência é aberta ao público e foram convidados a participar representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), ACP (Associação Campo-grandense dos Profissionais em Educação), Conselho Estadual de Educação, Universidades e diretores de escolas.

A Emenda

A Emenda acrescenta o Inciso X no Artigo 190 da Constituição do Estado, que trata dos deveres para com a Educação. A redação ficou da seguinte forma: “É dever do Estado garantir os meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental”.