Justiça quebra sigilo e Câmara pode cassar 4 vereadores

Promotor de Justiça João Linhares Júnior pediu quebra do sigilo juntamente com a 16º Promotoriainternet

O juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados, Luiz Alberto de Moura Filho, cancelou o sigilo do processo dos vereadores Idenor Machado, Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo), Pedro Alves de Lima, o "Pedro Pepa" e Denize Portollan de Moura Martins, que foram presos nas operações "Cifra Negra" e "Pregão" do Ministério Público Estadual.

A medida tem a intenção de compartilhar as provas contidas nos autos para que a Câmara Municipal possa ingressar com processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. A decisão, publicada ontem, atende a um pedido dos promotores de justiça João Linhares Júnior (Eleitoral) e Ricardo Rottuno (16º Promotoria).

De acordo com o pedido do Ministério Público Estadual, as provas contidas no processo "denotam a prática de diversos crimes que configuram, num juízo de cognição sumária, afronta ao decoro parlamentar e sujeita mencionados edis a processo ético pelos seus pares para os desiderados ventilados no Decreto 201/1967, especialmente no art. 7º, insisos I e III, assim como na lei n.8.429/1992 - art. 9º, 10 e 11, o que pode culminar na cassação dos respectivos mandatos", destaca.

Segundo ainda o MP, os crimes, em tese perspetrados por tais agentes, guardam estreita relação com o exerc´´icio do mandato popular que lhes foi ortogado e, portanto, há evidente interesse público e social na transparência total dos presentes processos (...)"

Decisão Na decisão judicial do último dia 12, o juiz considerou que "o compartilhamento de provas colhidas em procedimento criminal não se encontra óbice na legislação penal. Desde que a prova seja obtida por meio licito, possível seu compartilhamento para instruir procedimentos civis, eleitorais, administrativos ou até mesmo criminais que possuam relação com as provas já colhidas".

Segundo ainda o magistrado os delitos supostamente cometidos por Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa e Denize Portolan em tese, avultam o decoro parlamentar. "Logo possível compartilhar as provas produzidas nos autos da medida investigatória e da ação penal para instruir procedimento eleitoral, sendo este inclusive o entendimento do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, consoante julgados transcritos pelo Parquet".

Providências

Com a decisão judicial, os promotores de justiça vão gravar os processos em DVD e protocolar todos os documentos na Câmara de Vereadores, além de entregar em mãos ao presidente da Casa Alan Guedes. O encontro está previsto para a próxima terça-feira.

Batizada de Cifra Negra, a operação desencadeada no dia 05 de dezembro do ano passado investiga fraudes em licitações e pagamento de propinas a servidores públicos. No decorrer das investigações, foram cumpridos cinco mandados de prisão em Dourados e cinco em Campo Grande.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a ação é desdobramento das operações Telhado de Vidro e Argonautas, que investigam crimes de fraude em licitação e corrupção ativa.

Em síntese, foi apurado que, em diversos processos licitatórios, apresentavam-se como concorrentes sempre empresas "cartas marcadas", as quais que atuavam em conluio, algumas delas, inclusive, existiam apenas no papel, com o mero intuito de simular uma concorrência leal nas licitações. Sem a devida concorrência, os valores dos contratos oriundos destes processos se faziam exorbitantes. Para garantir que o esquema se perpetuasse, as empresas repassavam valores mensais, isto é, "propinas", a servidores públicos, dentre eles os membros da Mesa Diretora da Câmara da época.