Parlamentares devem apreciar 11 matérias na primeira sessão ordinária de setembro

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) devem apreciar 11 matérias na Ordem do Dia desta terça-feira (3). Em segunda discussão, estão previstos dois projetos de lei do Executivo. O 138/2019 altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. O parecer foi favorável por unanimidade da Comissão de Finanças e Orçamento.

Já Projeto de Lei 157/2019 altera a redação e revoga dispositivos da Lei nº 5.060, de 20 de setembro de 2017, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia emitiu parecer favorável por unanimidade.

1ª Discussão

O Projeto de Resolução 13/2019, do deputado João Henrique (PL), dispõe sobre as novas redações do art. 33, II e do art. 164, ambos da Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Alems. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável por unanimidade ao projeto e às emendas 2 e 3. De acordo com a justificativa da proposta, a intenção é possibilitar o desarquivamento das proposições arquivadas, com o final da legislatura, retomando a tramitação no estágio em que se encontravam.

De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 85/2019 dispõe sobre a suspensão da posse ou restrição do porte de arma aos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O parecer da CCJR foi favorável ao projeto e à emenda modificativa 1.

Também do deputado Marçal Filho, o Projeto de Lei 193/2019 institui o Dia Estadual em Atenção à Saúde Mental dos Profissionais de Educação. O Projeto de Lei 188/2019, deputado Barbosinha (DEM), dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, durante o parto e no pós-parto e estabelece outras providências. Ambas as propostas contam com parecer favorável por unanimidade da CCJR.

Discussão Única

Constam na pauta, em discussão única, os Projetos de Resolução 42/2019 e 34/2019. O primeiro de autoria do deputado Barbosinha (DEM), concede Título de Cidadão Sul Mato-Grossense e segundo, do deputado Renato Câmara, cria o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo “Amigo do Transplante”. O parecer da CCJR foi favorável por unanimidade pela tramitação.

Redação Final

Três matérias devem ser apreciadas em redação final: o Projeto de Lei 42/2019, do deputado Neno Razuk (PTB), dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências; de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), o Projeto de Lei 55/2019, institui a Semana Estadual de Doação de Sangue; e o Projeto de Lei 137/2015, deputado Lidio Lopes (PATRI), disponibiliza ambulância para transporte de pacientes de hospitais da rede pública e privada, em caso de emergência, dificuldade de locomoção, remoção para exames e dá outras providências.