Policiais e bombeiros capacitados em Libras deverão ser identificados

No Dia Nacional do Surdo e da Luta Pela Inclusão, mais um projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa com a intenção de garantir direitos e acessibilidade. A proposta é de iniciativa do deputado Neno Razuk (PTB) e visa autorizar o Poder Executivo a capacitar em Língua Brasileira de Sinais (Libras) os profissionais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul.

Além disso, o projeto de lei prevê a identificação das fardas dos profissionais capacitados em Libras para facilitar o acesso ao público que precisa. “A proposta visa garantir que os agentes da Segurança Pública estejam aptos a atender os surdos, garantindo-lhes segurança e o devido suporte nas mais diversas situações, com o atendimento adequado e igualitário”, explicou o deputado Neno Razuk.

Na justificativa do projeto, o deputado ainda sugeriu que para a identificação das fardas seja utilizado o símbolo das mãos que identificam a Libras (“mãos que falam”). Quanto à capacitação, o projeto prevê que ocorra durante o curso de formação e as aulas poderão ser ministradas por profissionais integrantes do quadro de funcionários públicos do Estado, voluntários, cedidos ou em parceria com instituições.

Se aprovado, a nova lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. Agora a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser votada em plenário.