Projeto pode instituir Programa Raízes do Cerrado em Mato Grosso do Sul

O deputado João Henrique (PL) apresentou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 236/2019 com a finalidade de instituir o Programa Raízes do Cerrado em Mato Grosso do Sul. Estão abrangidas pela proposta todas as áreas arborizadas públicas, com o objetivo de implantar e preservar a arborização, visando assegurar condições ambientais e paisagísticas.

De acordo com a proposta, caso o corte e a poda de árvores, realizadas por empresas ou concessionárias de serviço público, causarem dano ambiental no perímetro urbano do Estado, os responsáveis pelo serviço ficarão obrigados a plantar, no mínimo, cinco árvores frutíferas típicas do cerrado. “As árvores são o maior patrimônio ambiental que existem nas cidades”, defendeu o autor do projeto.

A não observância da lei, poderá sujeitar o infrator a fiscalização e multa estipulada e regulamentada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO).