Paço MunicipalRafael Brites

O Ministério Público está cobrando da Prefeitura Municipal de Sidrolândia, o cumprimento de 32 horas mensais de prestação de serviços por parte dos acadêmicos beneficiários do Bolsa Universitária.

As regras do cumprimento da prestação de serviço de 32 horas está previsto no TAC celebrado em 2013, na gestão do então prefeito Ari Basso. Segundo o Ministério Público, o município no período de 2013 a 2016, não solicitou dos acadêmicos beneficiários o cumprimento das horas em serviços para a municipalidade.

Por conta disso, o MP ameaça o município com uma multa de R$ 1,5 milhões e também a suspensão das concessões do Bolsa Universitária para os novos acadêmicos e também para os que já são beneficiados.

Na tarde desta terça-feira (16) a Prefeitura Municipal se reuniu com o Ministério Público para tratar desse assunto e orientar aos acadêmicos da necessidade de atender à solicitação da prefeitura para o cumprimento dessas prestações de serviços.

A Prefeitura Municipal quer o comparecimento dos acadêmicos que foram contemplados no período de 2013 a 2016 para a prestação de serviços, livrando o município da multa e viabilizando a continuidade do benefício para os futuros acadêmicos.