O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) apresentou projeto de lei para que veículos automotores apreendidos em decorrência de crimes ou de ilícitos administrativos sejam utilizados pelo Poder Executivo. Os automóveis deverão ser utilizados em projetos de prevenção à criminalidade, tais como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). A proposta foi apresentada durante a sessão parlamentar desta quarta-feira, 5.
Conforme o PL, somente serão destinados veículos que permanecerem apreendidos por mais de 180 dias sem a reivindicação do proprietário. A medida também servirá para desafogar os pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) em todo Estado.
“A proposta visa, além de suporte para implementação de ações na área de segurança pública, também seguir os princípios da economicidade e da eficiência, diminuindo os gastos da administração pública e dando celeridade às ações”, afirmou Evander.
Adriana Viana
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