Projetos apresentados por Zé Teixeira versam sobre economia e saúde

Economia e saúde são os assuntos dos dois últimos projetos de lei apresentados pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Zé Teixeira (DEM). O Projeto de Lei 57/2020 suspende o prazo de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso em virtude do novo coronavírus (Covid-19). A validade destes concursos fica suspensa independentemente de sua homologação, até o término do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020.

Tal suspensão aplica-se aos certames promovidos pelo Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Se aprovado em todas as votações, o projeto torna-se lei na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul, com efeitos retroativos a 20 de março.  

Para Zé Teixeira, esta é uma medida necessária ao bem-estar de toda a população. “Isso resguarda tanto o interesse público quanto a legítima expectativa dos candidatos aprovados e a inevitável desaceleração econômica, queda na arrecadação e promoção de medidas fiscais para injetar liquidez na economia”, explicou.

Já o Projeto de Lei 58/2020 obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde, a divulgar, em suas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue. Essa publicidade nas faturas de consumo deverá contar a seguinte frase: Doe Sangue e Ajude a Salvar Vidas, além de mencionar o local mais próximo da residência do consumidor, no qual poderá ser realizada a doação.

Se proposta for aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e for aprovada em todas as fases de votação em Plenário e demais comissões de mérito  torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

O deputado Zé Teixeira acredita que a campanha pode colabaorar com a ampliação no número de doadores de sangue. Essa divulgação ampla pode fazer com que as pessoas passem a doar, que os doadores voluntários se fidelizem a este ato de amor, conscientes da importância da doação de sangue para o atendimento regular nas unidades de saúde pública”, destacou.