Congresso aprova exame obrigatório para médicos e proposta segue para sanção presidencial

O Congresso Nacional aprovou uma medida que exige aprovação em exame nacional para que novos médicos obtenham registro profissional e possam exercer a profissão no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, agora depende de sanção presidencial. A regra está prevista na Medida Provisória (MP) 1370/26.

O modelo estabelece três avaliações obrigatórias durante os seis anos de formação médica. As provas serão aplicadas por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), em diferentes etapas da graduação. A exigência será válida para estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026.

A primeira avaliação ocorrerá ao final do segundo ano, correspondente ao quarto semestre da graduação. A segunda será realizada no fim do quarto ano, após o oitavo semestre e antes do início do internato. A terceira prova acontecerá no sexto ano, durante o 12º semestre, quando o estudante estiver concluindo o curso.

O resultado final será calculado a partir da média das três avaliações, com peso maior para a prova aplicada no último ano. Os critérios de avaliação, a ponderação de cada etapa e a pontuação mínima para aprovação ainda serão definidos. Essa responsabilidade caberá à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

O exame deverá medir os conhecimentos, as habilidades e as competências adquiridos pelos estudantes durante a formação. A avaliação seguirá as diretrizes curriculares nacionais e também levará em conta as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do modelo é verificar a preparação dos futuros profissionais para o exercício da medicina.

Estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina antes de 19 de junho de 2026 não serão submetidos à nova exigência. Para esse grupo, continuam valendo as regras anteriores. A implementação da medida depende agora da sanção presidencial.