Lei institui campanha Outubrinho Rosa em MS

Entrou em vigor nesta segunda-feira (26) a Lei Estadual 6.646/2026, que institui a campanha Outubrinho Rosa em Mato Grosso do Sul. A norma altera a legislação estadual sobre o Outubro Rosa e amplia as ações de prevenção e educação em saúde voltadas a meninas de até 15 anos.

De autoria do deputado estadual Lucas de Lima (PL), a lei estabelece que a campanha seja realizada anualmente, durante o mês de outubro, com atividades de orientação e debates sobre prevenção, diagnóstico e tratamento precoce de problemas de saúde.

Entre os objetivos estão incentivar hábitos saudáveis, orientar sobre a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e gravidez não planejada, além de divulgar a importância da vacinação contra o papilomavírus humano (HPV).

A legislação também prevê ações educativas para ampliar o acesso à informação e estimular os cuidados com a saúde durante a infância e a adolescência.

Segundo o deputado Lucas de Lima, a mudança adequa a legislação estadual à norma federal e amplia as iniciativas de prevenção e educação em saúde destinadas ao público infantojuvenil feminino.

A Lei 6.646/2026 foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (26).