Selvíria busca aumentar em R$ 203,1 milhões a indenização por danos ambientais atribuídos aos impactos do reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira no território do município.

O recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), após a sentença de primeira instância fixar R$ 290,2 milhões por danos ambientais materiais e mais R$ 1 milhão por dano moral coletivo, em ação contra a Cesp e a Rio Paraná Energia.

Se o pedido for aceito integralmente, a indenização por danos materiais poderá chegar a aproximadamente R$ 493,4 milhões, sem considerar juros e correção monetária.

A administração municipal argumenta que a perícia utilizada na sentença não contemplou toda a extensão dos prejuízos ambientais. Entre os impactos que, segundo o município, precisam ser considerados estão danos à atividade pesqueira, perda de vegetação nativa, erosão de margens, assoreamento, degradação de áreas de preservação permanente e alterações no Rio Pântano.

O recurso também questiona a comprovação da execução e da eficácia de medidas de compensação e recuperação ambiental. Para o município, não basta que essas ações estejam previstas em programas: é necessário demonstrar que foram realizadas e produziram resultados efetivos.

A disputa judicial começou em agosto de 2009 e chegou à sentença de primeira instância em 2026, após aproximadamente 17 anos de tramitação. Na época da decisão, o valor da condenação já ultrapassava R$ 410 milhões, considerando atualização monetária e juros.

O pedido de acréscimo de R$ 203,1 milhões ainda depende de análise e julgamento pelo Tribunal de Justiça. Portanto, o valor adicional não foi concedido, e o processo segue em tramitação.