Desde ontem, maternidades, casas de parto e hospitais públicos ou privados do MS serão obrigados por lei a permitir a entrada de Doulas- profissionais que dão suporte a mulheres grávidas durante a gestação, parto e pós-parto mesmo que pacientes já tenham acompanhante, sem pagamento de taxa ou vínculo empregatício com a unidade hospitalar.
A lei de autoria do deputado José Carlos Barbosa (DEM) foi aprovada na Assembleia Legislativa, sancionada pelo governador do Estado Reinaldo Azambuja e publicada na edição da última terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com a lei, em conformidade com a qualificação da Classificação Brasileira de Ocupações, Doulas são profissionais habilitadas em curso e oferecem apoio físico, informacional e emocional a pessoa durante toda a gravidez, especialmente durante o trabalho de parto e pós-parto. Doulas são compreendidas como acompanhantes de parto escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes que visam prestar suporte contínuo e favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade.
Ainda segundo a lei, a presença das Doulas não se confunde com a presença do acompanhante instituído pela Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005. A doulagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente certificadas e/ou inscritas nas instituições de classe oficializadas, como associações, cooperativas e sindicatos com jurisdição na área onde ocorra o exercício do mister. No entanto, é proibido às Doulas realizarem procedimentos médicos ou clínicos entre outros procedimentos estranhos à sua atividade.
Os hospitais e maternidades que não aceitarem a presença das Doulas dentro do estabelecimento de saúde receberão advertência por escrito, na primeira ocorrência, pela autoridade competente e sindicância administrativa e sanções previstas na norma interna ou regulamentar do estabelecimento.

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