Está programado para este sábado (1º) a partir das 8 horas no anel rodoviário de Aparecida do Taboado, na BR-436, uma manifestação  de protesto, organizada pela sociedade civil, contra a implantação (já na fase final) pela Sanesul, de um emissário que vai descarregar no Rio Paraná,  numa região próxima aos balneários, todo o esgoto produzido na cidade. A polêmica se arrasta desde 2012, e foi tema de audiências públicas. 

O Ministério Público Federal em Três Lagoas ajuizou ação civil pública mas a Justiça Federal não concedeu liminar para  paralisar a obra. Também não foi acolhido pedido para impedir Instituto Estadual de Meio Ambiental de emitir a licença de operação. A obra, que deveria ser entregue em julho de 2018, ficou quase um ano parada e foi retomada no segundo semestre do ano passado.

Para o vereador José Natan de Paulo, um  dos fundadores de  uma ONG (a SOS Paraná)  e está engajado neste mobilização, a solução mais adequada será a adoção de um modelo de tratamento de nível terciário, com lagoas de decantação  pelo qual o esgoto seria despejado no rio  tratamento superior a 90%, com remoção mais eficiente de nutrientes e patógenas. O modelo adotado pela Sanesul (com um emissário de 4 km), embora seja mais barato (deve custar R$ 4 milhões até os R$ 9 milhões que custaria o tratamento terciário), tem várias fragilidades. Atinge  um nível de tratamento de  80%,mas em caso de chuva mais intensa e nos dias em que a cidade recebe uma população flutuante grande (como durante a Festa do Peão), o esgoto será despejado  praticamente in natura no Rio Paraná.,

Atualmente, a Estação de Tratamento de  Esgoto descarta os efluentes no Córrego Rondinha.  Segundo estudo ambiental feito pelo Laboratório de Geologia Ambiental de São José do Rio Preto (SP), o córrego apresenta características bastante modificadas a jusante (abaixo) da estação de tratamento de esgoto. Há um aumento considerável de matéria orgânica e elevado número de coliformes totais de Escherichia coli, indicando que o tratamento existente na ETE não é suficiente para reduzir a densidade de coliformes do efluente tratado. Esse fator, segundo o estudo, coloca em perigo animais e humanos quando do contato primário ou uso destas águas para fins de consumo.

O projeto de ampliação da ETE prevê a mudança de destinação dos efluentes para o rio Paraná. No entanto, de acordo com o MPF, para obter a licença de instalação da obra, a Sanesul omitiu a descrição de informações relevantes que deveriam te sido prestadas ao Imasul. “Quais sejam o real ponto de lançamento do esgoto no rio Paraná e metragem das extensões submersas, e a existência do Loteamento Lago Azul e do Balneário Municipal a jusante do ponto de lançamento do efluente, tornando a licença absolutamente nula”, destacou o MPF.

O MPF chegou a indicar ao Imasul, em 2015, que incluísse nas condicionantes específicas para renovação da licença de Instalação da ETE a alteração do ponto de lançamento do emissário final no rio Paraná e a implantação de sistema de tratamento terciário dos efluentes. A alteração no projeto foi ignorada pela estatal.

Quando estiver concluído o projeto de expansão da rede de esgoto, no qual estão sendo investidos  R$ 6.612.490,58. Está prevista a implantação de 14,9 km de rede coletora, 1.015 de ligações domiciliares, ampliando de 17 para 40% o nível de cobertura