O deputado estadual Felipe Orro solicita ao governo a elaboração de estudos técnicos para apresentação de um Projeto de Lei que cria no Estado uma política de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais, com a concessão de benefícios tributários necessários ao fomento da produção das cervejarias artesanais instaladas em todo Mato Grosso do Sul.

A indicação foi apresentada pelo deputado na Assembleia Legislativa e atende um pedido da Associação Brasileira das Cervejarias Artesanais (Abracerva/MS) para alavancar a produção, bem como a geração de empregos no Estado. 

“Queremos promover a qualificação do setor de produção de cervejas artesanais em nosso Estado, bem como, impulsionar o desenvolvimento das cervejarias já existentes e incentivar o surgimento de novos estabelecimentos através da reformulação da carga tributária imposta ao setor”, explica Felipe Orro.   

Conforme o presidente da Abracerva/MS, Osir Alfonso Tessari, a produção de cerveja artesanal no Estado cresceu muito nos últimos anos e conta hoje com 14 microcervejarias já instaladas e mais duas em fase de projeto para funcionamento. Entretanto, a associação reclama sobre a “pesada carga tributária” imposta à produção de cervejas artesanais, o que dificulta o desenvolvimento do setor fazendo com que inúmeros outros estabelecimentos desistam de se instalar no Mato Grosso do Sul.  

“Estados membros da Federação como Goiás e Santa Catarina, já possuem uma política tributária mais benéfica e incentivadora ao setor em questão, que é um potencial gerador de empregos e renda para Mato Grosso do Sul, merecendo a devida atenção do Poder Executivo de nosso Estado”, afirma Ossir Tessari.   

O deputado mostra ainda um ofício datado em julho do ano passado, apresentado pela Abracerva/MS e encaminhado à Secretaria de Fazenda, solicitando à Comissão para Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico a concessão de benefícios tributários.  

Abracerva  

A entidade é uma associação sem fins lucrativos composta por cervejarias, bares, distribuidores e profissionais que atuam no meio cervejeiro. A Abracerva MS foi fundada em 2019 e atualmente possui mais de 30 associados que trabalham para promover a qualificação do setor, divulgação da cultura cervejeira e a representação institucional dos associados. Isso promove o desenvolvimento econômico e social no Mato Grosso do Sul e também no Brasil.   

A partir da década de 1960 a indústria cervejeira mundial passou por um processo de concentração econômica no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Essa situação macroeconômica estimulou os governos a aplicar uma altíssima carga tributária.   

O resultado disso foi um salto no crescimento de qualidade e diversidade das cervejas artesanais, que geram mais cultura, mais conhecimento e maior valor agregado, bem como maior faturamento, arrecadação e número de empregos por litro produzido.   

“O fenômeno do crescimento do setor microcervejeiro no Brasil não é recente nem tampouco uma novidade. Essa avalanche de produtos muitas vezes chamados de artesanais é resultado não apenas de mudanças sensorial e comportamental do consumidor, mas principalmente da grande onda de empreendedorismo entre jovens empresários impulsionados pela tendência mundial dos apelos de sustentabilidade e diversidade”, destaca Osir Tessari. 

Crescimento  

Nos últimos dez anos, o Brasil apresentou progressos, tanto no crescimento do setor produtivo microcervejeiro como no ponto de vista do consumidor. Alguns governos estaduais abraçaram e incentivaram a indústria. Contudo, a maioria das microcervejarias brasileiras ainda enfrentam uma pesada taxação que atuam com efeito oposto, prejudicando sua saúde financeira e refreando seu crescimento.   

“Os preços das cervejas artesanais brasileiras atingem valores muito altos e dificultam demasiadamente o ganho de escala e a competitividade. Vemos também que a comercialização deste produto aqui no Estado tem crescido em ritmo considerável. Porém, a alta carga tributária imposta aos microcervejeiros é a principal razão das cervejarias ciganas não se firmarem no Estado e isso prejudica no desenvolvimento econômico e na geração de empregos”, reitera Felipe.  

Estados como o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso já concedem incentivos fiscais para suas microcervejarias. Deste modo, os estados harmonizam a carga tributária e promovem o desenvolvimento sustentável no setor.  

Tributação  

Segundo a associação, uma cervejaria que optar pela tributação normal (lucro real ou presumido) terá uma carga tributária de 88,58%, inviabilizando a atividade. “Logicamente, devemos considerar que essas empresas poderão recuperar alguns tributos relacionados às entradas de insumos e matérias-primas, o que estima que a tributação total fique na casa de 75%, sobrando apenas 15% de lucro bruto para a cervejaria arcar com todos os custos de produção e custos operacionais da atividade”, aponta Osir.  

Já uma cervejaria que optar pela tributação do Simples Nacional, terá uma carga tributária mais baixa, na casa de 50%, que ainda é considerada muito alta, pois não é permitido a recuperação de créditos nas entradas de insumos. Neste caso, ocorre uma nova tributação instituída pelo Decreto 15.055 de 31 de julho de 2018, que obriga o pagamento de ICMS nas aquisições interestaduais (ICMS Equalização Tributária).  

Felipe Orro encaminhou indicação ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja, com cópias ao secretário de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Sérgio Murilo Nascimento Mota e ao secretário de Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro.