Para reforçar o combate à violência contra as mulheres, as concessionárias de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica, gás e as de telefonia móvel poderão divulgar em suas faturas de consumo o número da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que garante atendimento todos os dias, 24 horas, para denúncias e garante anonimato, se necessário.

O número ainda informa sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.

A medida foi autorizada pela Lei 5.882/2022, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17), por proposição do deputado Lucas de Lima (PDT). “Houve aumento nos casos de feminicídio durante o período da pandemia, devido a convivência mais próxima com os agressores no isolamento social. As mulheres estão sendo mais facilmente impedidas de buscar ajuda, esse projeto é uma maneira de fazer com que elas procurem ao ter acesso a esses números nas faturas”, justificou o deputado.

Para a divulgação em Mato Grosso do Sul, o Poder Executivo poderá regulamentar a matéria no que couber. Além do contato telefônico, é possível denunciar violência no chat online do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ou pelo aplicativo de celular Direitos Humanos Brasil.