Prefeitura lança Refis 2022

Oportunidades para contribuintes regularizarem dívidas com o município

28 JUL 2022 Por Assessoria Pref.Santa Fé do Sul 10h10

A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul acaba de lançar o Refis 2022, para que as pessoas físicas e jurídicas, que possuem dívidas em atraso com o município, possam regularizar sua situação de maneira facilitada.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), estabelecido pela Lei nº 4.127, possibilita que o contribuinte tenha um desconto de 100% dos juros e multas quitando as dívidas em parcela única, ou 80% de desconto quando o pagamento for dividido. O Refis ainda autoriza que a dívida seja parcelada em até 18 vezes, com parcela mínima de R$ 122,05.

Interessados em aderir ao Refis devem procurar o setor de Tributos, no Paço Municipal, até o dia 30 de novembro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, e o telefone para mais informações é 3631-9500.

“O Refis visa promover a regularização dos créditos tributários do município decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas gerados até 31 de dezembro de 2021, de forma facilitada e que incentive o contribuinte a quitar suas dívidas com o município”, afirmou Fabiano Fazzio, do Setor de Tributos.

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