Em resposta à ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a Justiça de Paranaíba condenou a Gala, uma indústria de brinquedos e embalagens sediada em Aparecida do Taboado, ao cumprimento de 15 obrigações relacionadas à contratação de empresas prestadoras de serviços, terceirizadas e profissionais autônomos. A medida visa prevenir novas infrações no ambiente de trabalho.

Sentença e Obrigações

Na sentença proferida pelo juiz do Trabalho Marcio Kurihara Inada, a Gala foi obrigada a implementar diversas medidas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento. As obrigações incluem assegurar o uso de Equipamentos de Proteção Individual, suspender pagamentos a prestadoras até a correção de irregularidades (sem afetar os salários dos empregados e contribuições ao FGTS), e manter um Inventário de Riscos Ocupacionais. A empresa também deve informar às contratadas sobre os riscos ocupacionais antes do início das atividades.

Acidente Fatal e Investigação

A ação teve origem em um acidente fatal ocorrido em 2019, quando J. B. P., trabalhador terceirizado, foi pressionado contra um caminhão de massa asfáltica por um rolo compactador. A investigação do MPT-MS e um relatório da Superintendência Regional do Trabalho apontaram sete fatores causais, incluindo a falta de qualificação do trabalhador e a ausência de programas de prevenção de riscos.

Tentativas de Ajuste e Ação Judicial

Após a tentativa frustrada de um Termo de Ajuste de Conduta, o MPT-MS recorreu à ação civil pública. A procuradora do Trabalho Juliana Beraldo Mafra destacou a negligência da Gala em exigir e acompanhar medidas de segurança das empresas contratadas, mencionando outro acidente fatal de um trabalhador terceirizado em serviço para a indústria.

Resposta da Indústria

Em nota divulgada à imprensa, a Gala reafirmou seu compromisso com um ambiente de trabalho seguro e inclusivo, destacando suas iniciativas em prol da comunidade e o reconhecimento como uma das melhores empresas para se trabalhar na região.

A decisão judicial busca garantir um ambiente de trabalho seguro e o cumprimento das normas de saúde ocupacional, refletindo a importância da responsabilidade corporativa na proteção dos trabalhadores.

4o