O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na ultima sexta-feira a lei que impõe a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250), que até então eram isentas de imposto de importação. Esta nova medida impactará principalmente consumidores de sites internacionais populares como Shopee, AliExpress e Shein.

A taxação foi inserida no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa incentivar a fabricação de veículos menos poluentes. Aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 11, com 380 votos favoráveis contra 26, a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

O projeto Mover, originalmente proposto pelo governo federal, prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, com o objetivo de reduzir impostos para pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.

Primeira Infância

Durante a reunião, Lula também assinou um decreto para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância. Com base em propostas de um grupo de trabalho, o decreto visa implementar estratégias intersetoriais para priorizar o bem-estar de crianças de até 6 anos, especialmente as em situação de vulnerabilidade.

Outros Decretos

Além disso, foram assinados outros decretos, incluindo um que aborda projetos tecnológicos de alto impacto, destinado a ampliar a cooperação entre instituições científicas e empresas, além de promover projetos sustentáveis e impulsionar a produção industrial de alto valor agregado. Outro decreto instituiu a estratégia nacional da economia circular, promovendo a transição do modelo de produção linear para uma economia circular, que incentiva práticas sustentáveis e o uso eficiente de recursos naturais ao longo da cadeia produtiva.