O debate sobre o fornecimento de água gratuita em restaurantes e bares ganhou destaque nacional recentemente, com diferentes abordagens legislativas em várias partes do país. Enquanto no Rio de Janeiro e em Brasília a distribuição de "água da casa" é obrigatória e sem custo adicional para os clientes, em Mato Grosso do Sul a realidade é outra.

Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de MS (Sindha MS), medidas que impõem custos adicionais às empresas são questionadas por serem consideradas inconstitucionais e por infringirem a liberdade econômica. Alegam que por trás da oferta de água gratuita há uma cadeia econômica significativa, envolvendo desde fornecedores até a estrutura dos estabelecimentos.

Para os estabelecimentos, a disponibilização de água da torneira não apenas impactaria nas vendas diretas de bebidas como sucos e refrigerantes, mas também poderia resultar em cortes de pessoal, afetando diretamente os trabalhadores. A associação argumenta que empresários já sobrecarregados com impostos e taxas adicionais não deveriam arcar com mais despesas, destacando que "água que sai da torneira tem custo".

No cenário legislativo, o Distrito Federal obriga desde 1998 que bares e restaurantes forneçam água gratuitamente aos clientes, enquanto no Rio de Janeiro, a constitucionalidade de uma lei similar está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em contrapartida, em Mato Grosso do Sul, um projeto de lei semelhante foi rejeitado pela Assembleia Legislativa em 2021, que visava garantir o acesso gratuito à água potável e filtrada nos estabelecimentos.

A discussão continua, com diferentes estados e entidades buscando equilibrar interesses comerciais e direitos dos consumidores em meio a esse debate nacional.

Créditos: Campo Grande News