Prefeitura de Ilha Solteira cobra ex-prefeito por irregularidades em contrato

O valor exato a ser pago será atualizado até a data do efetivo pagamento.

17 JUL 2024 Por Redação Ap.Taboado 15h04

A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) cobra judicialmente quase R$ 800 mil do ex-prefeito Dílson César Jacobucci, referente a irregularidades em contratos com a Soft Micro Educacional Ltda entre 2002 e 2004.

Em junho de 2024, a juíza Lia Freitas Lima determinou o pagamento com juros de mora, estabelecendo um prazo de 15 dias. Caso o pagamento não seja efetuado, o valor será acrescido de 10% de multa, com possibilidade de bloqueio e penhora de bens. Dílson César afirmou que ainda não foi notificado da decisão.


As irregularidades incluem aditivos que elevaram o custo do contrato de R$ 416 mil para mais de R$ 780 mil. Em 2012, a Prefeitura ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário. Em 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o ressarcimento parcial, reconhecendo que os acréscimos contratuais excederam os limites legais. O valor exato a ser pago será atualizado até a data do efetivo pagamento.

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