No período de janeiro a junho de 2024, Mato Grosso do Sul registrou um aumento nas infrações relacionadas à condução de veículos com características alteradas, conforme dados do Detran-MS. Foram 517 autuações neste ano, comparadas às 403 do mesmo período do ano anterior. Essas infrações são reguladas pelo artigo 230, inciso VII, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), consideradas graves e sujeitas a multa no valor de R$ 195,23, além da retenção do veículo até regularização.

O CTB, no Art. 98, estabelece que qualquer modificação nas características originais do veículo deve ser previamente autorizada pelo Detran. Essa autorização é crucial para garantir que as alterações estejam em conformidade com as normas vigentes, visando a segurança e a legalidade das customizações.

Karoline Albuquerque, chefe de Controle de Veículos do Detran-MS, explica que as autorizações são concedidas mediante inspeção técnica em Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), onde são verificados aspectos de segurança, estruturais e emissões de poluentes dos veículos. A emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) é obrigatória após a realização das alterações, seguida de uma vistoria final para a emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e).

João Guilherme Salomão, responsável técnico da Vistec Vistoria Técnica, destaca a importância de utilizar mão de obra qualificada e peças adequadas nas modificações, garantindo a estabilidade e segurança do veículo. Alerta também sobre os riscos à segurança quando modificações são realizadas sem as devidas autorizações, citando um incidente em Santa Catarina onde modificações irregulares contribuíram para um trágico acidente.

O Detran-MS recentemente reduziu taxas relacionadas às vistorias de alterações de características veiculares, simplificando o processo para os proprietários. Agora, após o requerimento e análise de conformidade com a legislação, as modificações são autorizadas, seguidas pela emissão do CSV e do novo CRLV-e, reduzindo custos e facilitando a regularização dos veículos modificados.

Para mais informações sobre as regulamentações e procedimentos para customizações de veículos, os proprietários podem acessar o site oficial do Detran-MS ou consultar uma ITL credenciada.